TERMOS & CONDIÇÕES

Os presentes Termos de Uso e Condições de Compra estabelecem os termos pelos quais se rege o uso desta página web www.martinshandmade.pt (doravante “Loja On-line”) e a compra de jóias na mesma por consumidores, segundo os termos legalmente estabelecidos.

Pedimos-lhe que leia atentamente as presentes Condições, bem como a nossa Política Geral de Privacidade e Política de Cookies (doravante “Políticas de Proteção de Dados”), ambas disponíveis na Loja On-line, antes de a utilizar.

Ao utilizar e comprar na Loja On-line declara que conhece, compreende e aceita as Condições, bem como reconhece estar ciente que deve cumprir as nossas Políticas de Proteção de Dados. Por isso, caso não esteja de acordo com as Condições ou com as nossas Políticas de Proteção de Dados, pedimos-lhe que não use a Loja On-line.

Estas Condições poderão ser modificadas, pelo que é sua responsabilidade lê-las periodicamente a fim de conhecer aquelas que se encontram vigentes quando realiza a sua compra. A utilização da Loja On-line, bem como a realização de qualquer pedido, após a MARTINS HANDMADE JEWELLERY ter publicado uma nova versão das Condições, ficará sujeita à nova versão das Condições em vigor, a qual deve ser aceite expressamente antes da realização de um pedido. Caso tenha alguma dúvida pode contactar-nos por e-mail.

INTRODUÇÃO

As Condições são aplicáveis à relação entre Irene Martins (doravante “MARTINS HANDMADE JEWELLERY”) e o utilizador (doravante, o “Cliente”), relativamente a todas as transações que realize na Loja On-line.

A MARTINS HANDMADE JEWELLERY é uma entidade comercial de nacionalidade portuguesa, com o NIF: 229720919.

DADOS E COMPROMISSOS DO CLIENTE

A informação ou dados pessoais que o Cliente nos faculte serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade da MARTINS HANDMADE JEWELLERY .

Ao aceitar a Política de Privacidade, o Cliente confirma ter lido e compreender a informação relativa ao tratamento dos seus dados e declara que os mesmos são verdadeiros e que correspondem à realidade. Por isso, o Cliente compromete-se a:

i. Fazer uso desta página web unicamente para realizar consultas ou pedidos legalmente válidos.

ii. Não realizar nenhum pedido falso ou fraudulento. No caso da existência de indícios de falsidade ou fraude, a MARTINS HANDMADE JEWELLERY fica autorizada a anular o pedido e informar as autoridades competentes. Além disso, a MARTINS HANDMADE JEWELLERY não assume nenhum tipo de responsabilidade pelos danos e/ou despesas que daí possam advir.

iii. Facultar à MARTINS HANDMADE JEWELLERY o seu endereço de correio eletrónico (mail), morada e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exata. Além disso, o Cliente está ciente de que a MARTINS HANDMADE JEWELLERY pode fazer uso da dita informação para o contactar, em caso de necessidade.

iv. Caso o Cliente não nos faculte toda a informação necessária para processar o seu pedido, lamentavelmente não lhe poderemos dar seguimento.

O Cliente deve informar a MARTINS HANDMADE JEWELLERY caso exista alguma alteração dos seus dados (dados de identificação, correio eletrónico, palavra-passe e dados de contacto), deverá fazê-lo por e-mail.

O Cliente declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou, sendo menor de idade, ou representantes legais para contratar nos termos legais. Ao utilizar o Website, o Cliente declara que cumpre estas condições e ter capacidade legal para celebrar contratos. Neste sentido, a MARTINS HANDMADE JEWELLERY poderá comprovar, através dos meios que entenda oportunos, o cumprimento do referido requisito.

Disponibilidade do serviço e dos produtos MARTINS HANDMADE JEWELLERY

Os produtos disponibilizados na Loja On-line apenas estão disponíveis para entrega no território nacional, não efectuamos envios para apartados de correios.

Todos os pedidos de produtos MARTINS HANDMADE JEWELLERY estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos. Em caso de dificuldade no fornecimento ou em caso de falta de stock, a MARTINS HANDMADE JEWELLERY informará por correio electrónico e reembolsará o Cliente do montante que possa ter pago, no prazo máximo de 15 dias a contar do conhecimento da indisponibilidade.

Ao incluir um produto em “O Teu Carrinho” de compras, não garantimos a sua reserva ou a disponibilidade do mesmo, por que este pode esgotar antes do Cliente formalizar a compra, ainda que estivesse disponível quando o adicionou ao seu carrinho de compras.

A Loja On-line está aberta 24 horas por dia. No entanto, a Loja On-line pode ficar inacessível por motivos de manutenção.

ENCOMENDAS

Como se efectuam os pedidos?

Para efectuar um pedido, o Cliente deverá seguir o procedimento de compra on-line e clicar no botão “CONFIRMAR PAGAMENTO”. Posteriormente, o Cliente receberá um correio electrónico acusando a recepção do seu pedido (“Confirmação de Pedido”) nas 24 horas seguintes ao mesmo. Este email trata-se de um comprovativo automático, que significa que recebemos o seu pedido, e no qual lhe facultamos informação sobre o número e data do pedido, o método de envio e pagamento, morada de envio e facturação, preço do produto, valor das despesas de envio e identificação do produto. O Cliente também será informado, mediante correio electrónico, de que o pedido está a ser enviado (“Confirmação de Envio”). Além disso, o Cliente pode confirmar o estado do seu pedido em “A Minha Conta”.

Antes de efectuar um pedido, o Cliente tem a possibilidade de identificar, editar e corrigir eventuais erros nos seus dados, por exemplo, a morada de envio ou facturação e as informações do cartão de crédito, bem como a possibilidade de eliminar ou substituir produtos que tenha acrescentado à sua carteira de compras. Após clicar em “Confirmar Pedido” o Cliente já não poderá eliminar ou substituir os produtos seleccionados. Caso o Cliente tenha cometido um erro ao enviar os seus dados, poderá modificar os mesmos na Secção "A Minha Conta"; os referidos dados serão aplicáveis às futuras compras.

Como é efetuado o envio e a entrega?

Todos os pedidos recebidos por nós são enviados e sujeitos à disponibilidade. Reservamo-nos o direito de enviar produtos posteriormente, se o produto solicitado não estiver em stock no momento da compra. Caso isso aconteça, será contactado e receberá um reembolso total em vez da entrega do produto. Os pedidos são processados e enviados dentro de dois a cinco dias úteis após a compra, a menos que indicado de outra forma na descrição do produto - observe se está a comprar algo em pré-venda. Se comprar vários itens e um deles estiver marcado como pré-venda, todos os itens serão enviados juntos posteriormente. Pode solicitar vários envios para receber seus outros itens mais rapidamente, entrando em contacto com o email martinsjewellery@gmail.com.

Tratamento

Depois do seu pedido ser processado, irá receberá um email de confirmação. Se não receber, entre em contato connosco por email, martinsjewellery@gmail.com.

Estamos sediados em Portugal - Europa, tenha em conta que o cliente é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos, encargos ou impostos adicionais impostos pelo país de destino para entrega.

Remessas recusadas

Se optar por recusar a sua remessa, será responsável por quaisquer impostos, taxas e / ou encargos aduaneiros incorridos na embalagem e pelo custo de devolução da encomenda para o nosso endereço em português. Esse valor será deduzido do reembolso da mercadoria.

Reclamação do Cliente

Esforçamo-nos para responder a todas as reclamações ou consultas dos clientes dentro de 5 dias úteis.

Força maior

Eventos fora do controle da MARTINS HANDMADE JEWELLERY , que não são razoavelmente previsíveis, serão considerados de força maior, o que significa que a MARTINS HANDMADE JEWELLERY está isenta das obrigações de cumprir acordos contratuais. Exemplos de tais eventos são ação ou omissão do governo, legislação nova ou alterada, conflito, embargo, incêndio ou inundação, sabotagem, acidente, guerra, desastres naturais, greves ou falta de entrega dos fornecedores. A força maior também inclui decisões governamentais que afetam negativamente o mercado e produtos, por exemplo, restrições, avisos, proibições, etc.

Forma de pagamento

Todos os produtos permanecem propriedade da MARTINS HANDMADE JEWELLERY até que o pagamento integral seja feito. O preço aplicável é o definido na data em que você faz seu pedido. Os custos de envio e as taxas de pagamento são reconhecidos antes da confirmação da compra. Se tem menos de 18 anos, precisa da permissão dos pais para comprar na MARTINS HANDMADE JEWELLERY. Todas as transferências realizadas pela MARTINS HANDMADE JEWELLERY são tratadas e transacionadas através de gateways dedicados de terceiros para garantir a sua proteção.

Impostos locais

Observe que podem ocorrer cobranças locais (imposto sobre vendas, taxas alfandegárias), dependendo da região ou taxas alfandegárias locais. Essas cobranças são por conta do cliente.

COOKIES

A MARTINS HANDMADE JEWELLERY usa cookies de acordo com a nova Lei de Comunicações Eletrônicas, que entrou em vigor em 25 de julho de 2003. Um cookie é um pequeno arquivo de texto armazenado no seu computador que contém informações que ajudam o site a identificar e rastrear o visitante. Os cookies não prejudicam o seu computador, consistem apenas em texto, não podem conter vírus e praticamente não ocupam espaço no disco rígido. Existem dois tipos de cookies: "Cookies de sessão" e cookies salvos permanentemente no seu computador. O primeiro tipo de cookie comumente usado é "Cookies de sessão". Durante o tempo em que você visita o site, nosso servidor da Web atribui ao seu navegador uma string de identificação exclusiva para não confundi-lo com outros visitantes. Um "Cookie de sessão" nunca é armazenado permanentemente no seu computador e desaparece quando você fecha o navegador. Para usar o site MARTINS HANDMADE JEWELLERY sem problemas, você precisa ter os cookies ativados. O segundo tipo de cookie salva um arquivo permanentemente no seu computador. Esse tipo de cookie é usado para rastrear como os visitantes se movimentam no site. Isso é usado apenas para oferecer aos visitantes melhores serviços e suporte. Os arquivos de texto podem ser excluídos. Na MARTINS HANDMADE JEWELLERY, usamos esse tipo de cookie para rastrear seu carrinho de compras e para manter estatísticas de nossos visitantes. As informações armazenadas no seu computador são apenas um número único, sem nenhuma conexão com informações pessoais.

INFORMAÇÃO ADICIONAL

A MARTINS HANDMADE JEWELLERY reserva-se no direito de alterar qualquer informação, incluindo, entre outros, preços, especificações técnicas, termos de compra e ofertas de produtos sem aviso prévio. No caso de um produto estar esgotado, a MARTINS HANDMADE JEWELLERY tem o direito de cancelar o pedido e reembolsar qualquer valor pago da melhor maneira. A MARTINS HANDMADE JEWELLERY também notificará o cliente sobre produtos de substituição equivalentes, se disponíveis. Observe que o uso deste site e de qualquer serviço contido constitui aceitação destes Termos e Condições.

DEVOLUÇÃO

Todas as devoluções devem ser feitas o mais tardar 3 dias após a data de entrega.

PORTUGAL - Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Centro de Informação e Arbitragem do Porto

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve

Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).